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Reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas termina sem resolução

Segunda, 05 de fevereiro de 2018.

02052016 Congresso CamaraA votação da proposta que endurece as diretrizes quanto ao uso de psicotrópicos no país, foi adiada para março. O pedido de vista coletivo foi apresentado na primeira reunião anual do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no dia primeiro deste mês, no Ministério da Justiça.

A proposta, de autoria do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, em linhas gerais, ignora a redução de danos como alternativa terapêutica e enfraquece os espaços de tratamento em liberdade, como os CAPS-AD, ligados ao SUS. Para o ministro, a política sobre drogas deve ser orientada para a abstinência, ou seja, o consumo deve ser totalmente coibido e as ações do governo se concentrarão no tratamento da dependência química ou psicológica e também em pesquisas nesta área.

Em dezembro do ano passado foi realizada reunião quando foi apresentada a resolução. Para os adeptos da iniciativa houve tempo suficiente, desde então, para que fossem propostas e realizadas modificações. No entanto, o presidente do Conad, ministro da Justiça, Torquato Jardim, recebeu o pedido de vistas de quatro conselheiros após iniciado o processo de votação.  O pedido de vista deve ser aceito automaticamente e tem prazo de uma sessão, segundo o regimento interno do Conselho. Mesmo após protestos o ministro foi claro: “Lamento, mas o regimento é claro”.

Como pauta da reunião também foram citadas recomendações para o acompanhamento e atualização da Política Nacional sobre Drogas, além da participação do Conad nas ações da Semana Nacional Sobre Drogas. Foi tratado também a inclusão de indígenas e quilombolas no debate acerca de drogas lícitas e ilícitas, assim como o acompanhamento e avaliação da gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), elaboração de documento para sugerir temas para uma campanha governamental que aborde os danos ocasionados pelas drogas e a inclusão de assuntos internacionais acerca das drogas.

Confira aqui a proposta na íntegra

Confira aqui o áudio da reunião aqui