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Nova resolução do Conad poderá modificar a Política de drogas no Brasil

Sexta, 02 de março de 2018.

Polícia FederalNova resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), mesmo sem força de lei, promoverá mudanças nas ações de combate às drogas. Aprovada nesta quinta-feira, 1º de março, a normativa apresentada pelo governo federal deve promover mudanças profundas no sistema. Dentre elas, considerar aspectos legais, culturais e científicos, em especial a posição majoritariamente contrária da população brasileira quanto a iniciativas de legalização de drogas, um ponto extremamente delicado, visto que, segundo conselheiros contrários à proposta “não existem pesquisas oficiais ou confiáveis sobre a posição da maioria dos brasileiros”.

O entendimento preponderante do Conad foi de que a política nacional de enfrentamento aos entorpecentes atua no conceito da abstinência sobre a linha de redução de danos. O argumento principal é de que as drogas fazem mal ao ser humano e à sociedade. Portanto, o uso deve ser combatido e os dependentes devem ser tratados com terapias de reabilitação.

Até então, as ações focavam a redução de danos, e o papel do Estado era conscientizar os usuários que não querem ou não podem parar de usar drogas, para que as usem com cuidado. A normativa, no entanto, prevê o realinhamento da política nacional, inclusive dos projetos em tramitação no Congresso Nacional, das recentes decisões do Judiciário e da necessidade de contínuo aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento, formação, pesquisa, cuidado e reinserção social.

A norma também estabelece que qualquer mudança considere a formalização da rede nacional de mobilização comunitária e apoio aos familiares, em articulação com grupos e entidades da sociedade civil organizada cuja atuação seja reconhecida. Além disso, o governo deve promover o fomento à rede de suporte social, composta por essas organizações da sociedade civil.

O texto apresentado pelo governo foi baseado em pesquisas e resultados obtidos na Suécia, país que implantou a política de abstinência na década de 60. Antes disso, o uso de drogas era liberado. Atualmente, não há distinção entre drogas leves ou pesadas, usá-las é crime. Não há registro de crack e o porcentual de dependentes é 83% menor do que no resto da Europa.

A resolução é polêmica, pois existem pontos de vista com diferentes interpretações. Para a representante do Conselho Federal de Serviço Social, Fabíola Xavier Leal, a medida significa um retrocesso de mais de 20 anos, pois reforça o uso da abstinência como única possibilidade de tratamento, desconsiderando o que apregoa a reforma psiquiátrica, que é o recurso à redução de danos.

Para Antônio Geraldo da Silva, representante do Conselho Federal de Medicina, a resolução é positiva, pois ele entende que haverá uma política realmente voltada para a redução do número de dependentes químicos, um indicativo para estados e municípios. Haroldo Jorge Praciano Pereira, representante do terceiro setor, é favorável ao endurecimento no combate às drogas ilícitas e também aprovou a nova resolução do Conad.

Com informações do Comad e da ABr