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Justiça e Município se unem no amparo de crianças e adolescentes em vulnerabilidade e abuso de drogas

Segunda, 07 de maio de 2018.

Ag CNMO poder judiciário e as demandas em torno das ações de saúde mental nos Municípios sofrem de impasses frequentes, porém, algumas experiências de articulação entre essas frentes de atuação têm apresentado alternativas eficazes e promissoras. As medidas de internação são comumente impostas como solução para muitos casos de abuso de drogas, principalmente entre menores de idade, ainda que sejam indicadas como último recurso em meio às estratégias de atenção psicossocial.

Na última quinta-feira, 3 de abril, a equipe do Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou uma das práticas desenvolvidas no Município do Novo Gama (GO), resultado da parceria estabelecida em 2016 entre a 4ª Promotoria de Justiça/MPGO e os equipamentos da rede local. A capacitação acerca da “formação de identidade e perfis de delinquência e dependência química em adolescentes” ocorreu no Espaço do Educador na Secretaria Municipal de Educação.

O debate e a formação foram voltados para educadores, além de convidados dos órgãos atuantes na atenção psicossocial da infância e juventude. O conjunto de medidas ligadas ao “Projeto de fortalecimento da rede de proteção da criança e do adolescente no município de Novo Gama”, resulta da proposta de articulação entre o judiciário e as Secretárias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Desporto, CREAS, CRAS, Conselho Tutelar, CEMAAES, Guarda Municipal, Subsecretária Estadual de Educação, Polícia Militar, Polícia Civil.

Casos e estratégias
O projeto conta com um grupo de trabalho que se reúne mensalmente para discutir os casos de menores em vulnerabilidade e cumprimento de medida socioeducativa. Também são deliberadas estratégias de intervenção para (re)inserção e oferta dos recursos presentes no território para melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes.

Os profissionais têm atuado no sentido de elaborar fluxogramas e direcionar propostas para o enfrentamento e prevenção do uso de drogas e álcool por crianças e adolescentes. Essas experiências integram possibilidades de (co)responsabilização das esferas do poder público nos desafios municipais como condição para construções coletivas de potencial transformador.

Notícias, dados relevantes, informações sobre a rede de assistência e iniciativas como a do Novo Gama podem ser conferidos no site do Observatório do Crack. Acesse aqui.