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​Ações de controle nas fronteiras são essenciais para enfrentar as drogas e o crime

Quarta, 30 de maio de 2018.
ABrO narcotráfico e a desproteção das fronteiras são fatores determinantes para o crescimento do crime organizado. Essa realidade foi confirmada no estudo Cooperação interagências no combate ao tráfico internacional de drogas. A pesquisa de Eduardo Caldeira Lima foi apresentada em 2017, ao final do curso em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Pampa (Unipampa). Ela justifica o pedido de ações urgentes do governo do Acre para enfrentar a problemática no país.

De acordo com a pesquisa, quanto menor o controle maior disseminação de práticas ilegais que demandam ações de combate do governo federal em ações planejadas com as Forças Armadas e agências de inteligência. Essa vulnerabilidade das áreas fronteiriças já foi mostrada em diversos trabalhos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), inclusive no estudo O Crack e a Fronteira Brasileira, divulgado em 2014. 

A problemática voltou a ganhar destaque na mídia, com a cobrança de ações mais efetivas nas fronteiras do governador do Acre, Tião Viana,  por conta da elevação do número de homicídios no Brasil, entre os anos de 2016 e 2017. Ele quer união entre Estados e governo federal em atividades conjuntas de enfrentamento ao tráfico de drogas. O governador articulou encontro de governadores, no ano passado, para discutir as soluções para os impactos da questão. 

Entrada
Com mais de dois mil quilômetros, a faixa de fronteira no Acre é uma das entradas de drogas no Brasil. E uma das principais propostas discutidas por Viana e os demais governadores da região fronteiriça foi a criação definitiva do Sistema Nacional de Segurança Pública. O projeto prevê a centralização das informações em base nacional e o repasse de verbas específicas para a Segurança Pública nos Estados e Distrito Federal. A proposta já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda aguarda sanção presidencial.

Em relação a atuação federal, houveram poucas decisões e elas não incidiram diretamente sobre o controle das fronteiras. O principal projeto nacional para controle das entradas do país, ainda hoje é a Operação Ágata de 2011, prevista no Plano Estratégico de Fronteiras (PEF). O plano prevê, justamente, a integração de ações de segurança pública e de controle aduaneiro e das Forças Armadas da União, com a ação dos Estados e dos Municípios situados na fronteira.

Observatório 
Diante dessa realidade, a CNM volta a alerta
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 para a importância do Observatório do Crack, que viabiliza um mapeamento da realidade local, a partir de dados cadastrados pelos próprios Municípios. Além de monitora
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a base de dados, por meio da plataforma, a entidade avalia o cenário e subsidia as iniciativas junto ao setor público para fomentar estratégias de contenção no avanço das drogas, também na região de fronteira.

A Confederação também tem usado a ferramenta para mostrar o impacto das drogas na gestão da saúde pública. O Observatório tem mostrado que o aumento do tráfico nas faixas fronteiriças é responsável também pelas elevadas taxas de morbimortalidade em torno do consumo e distribuição de drogas pelo país.

Com informações do Notícias do Acre