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Ação da Senad propõe agilizar leilões de bens associados ao tráfico de drogas

Segunda, 11 de março de 2019.

CNJAgilizar os leilões de bens apreendidos e associados ao tráfico de drogas para evitar deterioração do material recolhido e garantir que o valor do patrimônio seja revertido em benefícios à sociedade. Esse é o objetivo da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), que promove visita de sensibilização ao tema junto a magistrados e membros do Ministério Público (MP).

O objetivo da iniciativa é viabilizar leilões de ativos apreendidos e garantir mais recursos ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad), bem como aumentar os aportes aos governos estaduais, alienando itens que vão desde aparelhos celulares a automóveis advindos do crime. A Secretaria também pretende leiloar os veículos apreendidos, que ocupam os pátios das polícias, com mais celeridade para evitar gastos dos orçamentos públicos. “A intenção é contratar – por meio de licitação pública – leiloeiros ainda neste primeiro semestre, visando a garantir meios para a constante realização de leilões”, explica o novo chefe titular, Luiz Roberto Beggiora.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) – por meio do Observatório do Crack – acompanha as ações da Senad e do Funad, inclusive os projetos de leis que propõem mais recursos e mais rapidez no destino da verba aos cofres municipais, em tramitação no Congresso Nacional. A entidade tem identificado a concentração dos recursos em ações da União, e reconhece que a descentralização deles só ocorrerá por meio de atuação dos parlamentares.

Criado em 2010, o Observatório é uma ferramenta da CNM que possibilita o mapeamento e o acompanhamento da problemática das drogas, nas diversas localidades do país. No hotsite, vinculado ao portal da CNM, é possível encontrar os estudos produzidos pela entidade ao longo de quase oito anos, além das normas vigentes que tratam do assunto. Os dados dos Municípios são cadastrados pelos próprios gestores locais e podem ser conferidos por meio de mapas.

Da Agência CNM de Notícias
Foto CNJ