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Ministério cria Grupo de Trabalho para uso de dispositivo que detecta substâncias ilícitas em motoristas

Terça, 16 de abril de 2019.

Ministerio da JustiçaUm Grupo de Trabalho (GT) para incentivar o uso de tecnologias na detecção de psicoativos em motoristas acaba de ser instituído pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). A portaria de criação do GT foi publicada na sexta-feira, 12 de abril, e estabelece o desenvolvimento de estudos e documentos técnicos para implementar as novidades de screening e constatar a presença das substâncias entre os condutores.

O atual governo busca equipamentos que possam detectar, em alguns minutos e de forma semelhante ao bafômetro, até oito tipos de drogas por meio da saliva do condutor. Anfetaminas, metanfetaminas e opiáceos são algumas delas. Com o uso do aparelho, espera-se a prevenção de acidentes de trânsito. O secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora afirmou em entrevista que “a experiência de outros países demonstra que, aliada às políticas de fiscalização, a implementação das técnicas de triagem para detecção de substâncias psicoativas por condutores de veículos é efetiva para reduzir os índices de colisões e mortes no trânsito”.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e está associado à regulação no trânsito, prevenção de acidentes e combate às drogas. O Hospital de Clínicas de Porto Alegre realizou um projeto-piloto com cerca de 164 motoristas. Cerca de 20,1% apresentaram resultados positivos para pelo menos uma droga, que não o álcool. Por serem mais populares, maconha e cocaína passaram por testes avançados. Os resultados foram divergentes.

Prazos
O GT terá 12 meses para concluir os trabalhos, preparar todos os passos de implementação do dispositivo em todo o país, bem como realizar testes com a execução de projeto piloto em outros Municípios selecionados. Para o Ministério, a confiabilidade do aparelho e a eficácia na redução de acidentes foram confirmadas e o número provavelmente aumentará se a análise for compulsória em blitz de trânsito. A previsão é que, até o fim do ano, licitação pública seja realizada para compra dos dispositivos, previamente validados pela comissão de trabalho do MJSP.

Ag BrasilHistórico
Em 2016, pela primeira vez em Porto Alegre, foi realizada uma pesquisa com 'drogômetro' que apontou uso de substâncias por condutores nas blitze de trânsito. Os primeiros resultados do uso do equipamento conhecido como “drogômetro” foram apresentados em Conferência do Conselho Internacional sobre Drogas, Álcool e Segurança no Trânsito. Na pesquisa, 174 motoristas toparam fazer o teste durante blitze da Balada Segura. O drogômetro mostrou que 13 deles consumiram cocaína antes de dirigir, oito fumaram maconha e cinco usaram algum tipo de anfetamina.

Como faltavam estudos no Brasil para verificar se o teste era eficaz, o grupo de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Álcool e Drogas do Hospital de Clínicas de Porto Alegre realizou a pesquisa. Na Austrália, um dos países citados pelo secretário do MJSP, drogômetros são usados há mais de 10 anos e a tecnologia ajudou a reduzir os acidentes. Lá, foram registradas 203 mortes em todo o país em 2015. Para se ter uma ideia, no Rio Grande do Sul, no mesmo período, 1.735 pessoas morreram no trânsito.

Punição
Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é infração de trânsito, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Além disso, o condutor pode ser enquadrado no Art.306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê pena de seis meses a três anos de prisão, por “conduzir o veículo com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Para os drogômetros começarem a ser usados no Brasil com efeito punitivo, os aparelhos precisam ser regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Observatório

Criado em 2011 com intuito de propiciar a disseminação de informações sobre a temática do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas no Brasil, o Observatório do crack acompanha regularmente as pesquisas e notícias que envolvem o uso de psicoativos.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o desenvolvimento de projetos, ações e políticas municipais de prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção social precisa estar amparado em dados confiáveis, que podem ser apresentados por meio de pesquisas e estudos. Somente desta forma, o país poderá aprofundar as discussões que permeiam assuntos ainda tidos como tabu, como é o caso da utilização de substâncias psicotrópicas.

Da Agência CNM de Notícias com informações do Ministério da Justiça