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CNM cobra aprovação de projeto que repassa 70% do Fundo Antidrogas aos Municípios

Segunda, 15 de junho de 2020.

apreensao complexo da mareAguardando deliberação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 304/2016 prevê o repasse mínimo de 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para financiar projetos dos Municípios. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio do Observatório do Crack, ressalta a importância da proposta. A instituição auxiliou na construção da redação do PL, que ainda não teve votação concluída pelo Congresso Nacional.

O projeto prevê repasses de verbas nos meses de janeiro e julho de cada ano, e a divisão dos recursos entre os Municípios pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Nos últimos sete meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública arrecadou cerca de R$ 10 milhões em 28 leilões de bens apreendidos de traficantes, sendo o montante destinado ao Funad para financiar projetos de prevenção e de combate às drogas.

Entre os itens leiloados estão carros, motocicletas, caminhões e celulares. Todas as apreensões ocorreram por meio de operações policiais. O Sul do país arrecadou R$ 4,6 milhões, os Estados do Sudeste somaram juntos R$ 3,6 milhões, o Mato Grosso chegou à cifra de R$ 1 milhão e o Tocantins reuniu R$ 115 mil.

A Lei 13.886/2019 autoriza a venda do patrimônio apreendido a partir de 50% do seu valor avaliado e a isenção de eventuais encargos anteriores à compra. Para os trâmites, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) contratou leiloeiros em todo o Brasil.

Fronteiras
De acordo com o ministério, no começo de 2020, R$ 13 milhões foram destinados para a compra de equipamentos de radiocomunicação. Torres foram instaladas na fronteira entre o Brasil e o Paraguai e são utilizadas por agentes de segurança que atuam no Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, chamado Vigia.

Ainda segundo a pasta, há previsão para ser entregue, ainda em 2020, projeto que consistirá na construção do primeiro Centro de Desenvolvimento de Cães Farejadores, em Brasília (DF). O centro será instalado no complexo da Polícia Rodoviária Federal e vai auxiliar na capacitação de agentes que estão à frente de operações com cães em todos o país.

Da Agência CNM de Notícias, com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Foto: Ascom/Polícia Militar RJ