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Comercialização de medicamentos com extratos de cannabis volta a debate no Congresso

Quinta, 03 de setembro de 2020.

AnvisaA comercialização de medicamentos com extratos, substratos ou partes da Cannabis sativa, conhecida por maconha, em sua formulação retorna ao debate no Brasil e tem promovido manifestações divergentes entre parlamentares das duas Casas. O Projeto de Lei (PL) 399/2015 prevê também o cultivo da planta por pessoas jurídicas, em situações específicas, e voltou a avançar na Câmara dos Deputados.

O PL apresentado pelo deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) altera o segundo artigo da Lei 11.343/2006 para viabilizar o uso lícito dos medicamentos que tenham como princípio ativo substâncias oriundas da maconha. Segundo a justificativa do projeto, efeitos benéficos, indesejados e/ou tóxicos dependerão da natureza da substância e da dose utilizada. “Ou seja, para determinados casos clínicos, os benefícios auferidos compensam os riscos a que se sujeitam os pacientes”, afirma o PL.

Há duas semanas, o presidente da comissão especial sobre o tema, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), entregou o substitutivo do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia. No dia 1º de setembro, a comissão especial promoveu novo debate sobre o assunto. E a matéria será encaminhada ao Plenário da Câmara, mas a votação só deve ocorrer se houver um acordo entre as lideranças.

No final do ano passado, a Comissão Especial sobre Medicamentos Formulados com Cannabis promoveu audiência pública com a participação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de entidade representante dos pacientes que fazem o uso da substância. Na ocasião, foi debatido o uso medicinal da cannabis inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já regulamentou medicamentos à base de canabidiol, inclusive com a dosagem mínima de tetra-hidrocanabinol (THC). A maior parte dos medicamentos, no entanto, é importada, elevando o custo final dos remédios. A proposta, segundo o deputado Fábio Mitidieri, tornaria os produtos mais acessíveis à população.

Da Agência CNM de Notícias, com informações da Câmara e do Senado

Imagem: Anvisa