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Governo brasileiro fortalece discurso contra as drogas em votação na ONU

Quinta, 03 de dezembro de 2020.

14072020 drogas arquivo agencia brasilRepresentante do governo brasileiro reafirmou o compromisso do país na luta contra as drogas. O discurso aconteceu durante a 63ª sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) na última quarta-feira, 2 de dezembro. Na oportunidade, o embaixador do Brasil em Viena, José Antonio Marcondes de Carvalho, representante brasileiro, proferiu voto contrário à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais.

A reunião aconteceu na sede da ONU em Viena, na Áustria. Devido à pandemia do coronavírus (Covid-19), a comitiva brasileira foi representada pelo embaixador José Antonio Marcondes de Carvalho. Na oportunidade, José Antonio defendeu que muitos países expressaram sérias preocupações com as implicações sociais, legais e sanitárias da recomendação. Durante a leitura do voto, o diplomata afirmou que o Brasil acredita firmemente que o controle internacional da maconha é essencial para inibir o narcotráfico.

Durante o evento ocorreram seis votações. Entre elas, a que analisava a retirada da cannabis da tabela IV da Convenção de 1961. Além do Brasil, se posicionaram de maneira contrária à OMS países como Japão, Chile e Hungria. Apesar de deixar de ser listada internacionalmente como um entorpecente de alto risco para a saúde, a maconha continua no controle de drogas da ONU e a decisão em nada muda a legislação brasileira.

Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) existem duas resoluções que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais. Também está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para os casos nos quais há evidências científicas, mormente nos casos de má resposta terapêutica para o controle de crises convulsivas em crianças.

Representantes do Observatório do Crack, da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanharam a reunião virtual para prestar informações pertinentes ao tema aos gestores municipais.

Da Agência CNM de Notícias